SCHLICKMANN, Flávio; KOCH, Rafaela Borgo. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PARADIGMA DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 18, n. 37, p. 83–98, 2014. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4623. Acesso em: 23 nov. 2024.