GALLOTTI, Juliana Tancredo. POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 28, n. 1, 2025. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12327. Acesso em: 5 dez. 2025.