MALINVERNI DA SILVEIRA, Clóvis Eduardo; KAISER, Mateus Vinicius; GASPARIN FICH, Bruna. Os Planos de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) como instrumento de organização do território e garantia de direitos coletivos. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 28, n. 1, 2025. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12202. Acesso em: 30 mar. 2025.