SILVA, Rogerio Borba da; COSTA FEITOSA, Andréia. O marco regulatório do saneamento básico brasileiro associado à melhora na qualidade de vida da população, com o consequente desenvolvimento do meio ambiente e incentivo ao turismo verde. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 27, n. :, 2024. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11686. Acesso em: 23 nov. 2024.