de Souza Netto, J. L., & Fogaça, A. R. (2019). O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE. Revista Jurídica (FURB), 23(52), e8085. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8085