Teixeira, A. V., & Dall`Igna, M. (2015). O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL REINTERPRETADO A PARTIR DO PRINCÍPIO FEDERALISTA: RUMO A UM “SISTEMA ÚNICO”?. Revista Jurídica (FURB), 19(38), 71–96. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4792