Schlickmann, F., & Koch, R. B. (2014). A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PARADIGMA DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. Revista Jurídica (FURB), 18(37), 83–98. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4623