GALLOTTI, J.T. 2025. POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA. Revista Jurídica (FURB). 28, 1 (sep. 2025).