Poder Local em Angola: desafios e possibilidades - Santin, Janaína Rigo; Teixeira, Carlos (Revista Jurídica (FURB), 2019)
A pesquisa, de revisão bibliográfica e realizada pelo método dedutivo, procura analisar o Poder Local em Angola e as instituições que o compõe: autarquias locais, autoridades tradicionais e outras modalidades de participação, reconhecidas explicitamente no texto constitucional de 2010. Trata-se de uma abordagem original, eis que analisa as potencialidades e fragilidades do Poder Local, instituto expresso na Constituição de Angola, mas que ainda é pouco estudado em âmbito constitucional. O artigo aponta as dificuldades de concretização de tais institutos, em especial pelo histórico autoritarismo e centralismo do poder, o qual permeou o processo de formação das instituições jurídicas e políticas em Angola.