JUSTIFICATIVAS E RESISTÊNCIAS HISTÓRICO-CULTURAIS À TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL NO BRASIL - Fachin, Jéssica; Fachin, Zulmar (Revista Jurídica (FURB), 2018)
O presente trabalho busca apresentar justificativas para uma teoria do precedente judicial no Brasil e analisar as resistências histórico-culturais pelas quais sua aderência colide com a prática jurídica brasileira. Compreendido como instrumento apto a conferir segurança jurídica, igualdade e coerência à ordem jurídica, levanta-se as questões sociológicas que justifiquem a tolerância a uma ordem jurídica irracional e incoerente. Para tanto, a partir de uma análise sociológica, e não jurídica, apontará algumas das marcantes peculiaridades histórico-culturais brasileiras, tais qual o patrimonialismo, pela ótica de Max Weber, e o personalismo brasileiro, desde Sérgio Buarque de Holanda, que configuram justificativas à resistência à adoção do precedente judicial no Brasil.