DESENVOLVIMENTO HUMANO E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS IMPACTOS - Wandscheer, Clarissa Bueno; Venturi, Thaís Goveia Pascoaloto (Revista Jurídica (FURB), 2018)
O presente trabalho pretende discutir a política energética brasileira em face dos objetivos do milênio no período de 2000-2015 e dos objetivos de desenvolvimento sustentável para o período de 2015-2030. A pesquisa parte da análise da produção de energia no Brasil, das metas de desenvolvimento do milênio e das metas de desenvolvimento sustentável aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A partir de tais premissas, o artigo analisa os problemas afluentes da demanda de energia no Brasil, a localização da sua produção, os obstáculos regulatórios na legislação ambiental e, por fim, os impactos sobre o desenvolvimento humano decorrentes da produção de energia. O estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica e documental - especialmente em consultas de processos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de relatórios elaborados pelo governo brasileiro