TRABALHO DECENTE: SUA SIGNIFICAÇÃO PARA O DIREITO DO TRABALHO A PARTIR DAS NORMAS DA OIT - Ragnini Scherer, Kátia; Tomaselli, Daniel (Revista Jurídica (FURB), 2007)
Este artigo apresenta uma análise do significado de trabalho decente no âmbito do Direito do Trabalho, proveniente da atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para tanto, aborda aspectos pertinentes ao desenvolvimento, contextualização histórica e avaliação da evolução normativa da organização, destacando documentos que propiciaram o surgimento do conceito de trabalho decente no âmbito do Direito Internacional do Trabalho. Além disso, analisa os elementos que compõem o conceito de trabalho decente.Palavras-chave: Organização Internacional do Trabalho. Normas Internacionais. Trabalho Decente.