A REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA NA FORMA HETERÓLOGA: APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS BIOÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS - Orselli, Helena de Azeredo; Flores, Paola Cristina Santos (Revista Jurídica (FURB), 2013)
O progresso na área da biotecnologia de procriação humana medicamente assistida permite que casais, que não conseguem ter filhos naturalmente, realizem seu sonho de ter filhos. As principais técnicas de reprodução humana assistida podem ser utilizadas a partir de gametas do próprio casal ou de gametas doados por terceiros. A forma heteróloga da reprodução assistida abrange questões éticas, médicas e jurídicas como a doação de gametas, critérios para doação, gratuidade, anonimato, bem como as relações entre o doador de gametas, o filho nascido da utilização de seu material genético e o pai socioafetivo, e os direitos à identidade genética, à paternidade, a alimentos e à herança.