POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA - GALLOTTI, Juliana Tancredo (Revista Jurídica (FURB), 2025)
Esta pesquisa pretende focalizar o papel do Estado como agente garantidor do direito à cultura e da democratização da cultura como instrumento de cidadania. Mais especificamente, o problema de pesquisa se relaciona com o seguinte questionamento: de quais instrumentos dispõe o Estado de Santa Catarina para a promoção da cultura e como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) integra e implementa as políticas constitucionais para a cultura em SC? Para responder a esse questionamento, a intenção da pesquisa é relacionar a efetivação dos dispositivos constitucionais, e da legislação infraconstitucional, por meio das políticas constitucionais voltadas para a proteção e fomento da cultura em Santa Catarina. Tem como objetivos: estudar as políticas constitucionais para a cultura e os instrumentos, normativos e administrativos, de que dispõe o Estado de Santa Catarina para a proteção, promoção e fomento do direito à cultura, analisar a atuação da ALESC nessa seara. De modo mais abrangente, estudar as diferentes conjunções entre cultura(s) e direitos no plano teórico e no contexto contemporâneo do Estado Democrático, especialmente no que toca a cultura como instrumento de cidadania. Este estudo é resultado de pesquisa bibliográfica e de documentos com a aplicação do método hipotético-dedutivo. Privilegia o âmbito disciplinar do Direito Constitucional, na perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional em diálogo com os estudos culturais. A dissertação é estruturada em três capítulos. O primeiro explora a variedade de definições de cultura, com enfoque na legislação federal sobre políticas culturais e a proteção dos direitos culturais na constituição brasileira. O segundo capítulo analisa as políticas culturais no Estado de Santa Catarina, investigando a legislação estadual, os instrumentos normativos e o papel da Assembleia Legislativa na promoção da cultura. O terceiro e último capítulo discute a cultura como instrumento de cidadania e como bem comum. Destaca a contribuição de Mario Vieira de Mello para o debate sobre cultura, educação e desenvolvimento, salientando a relevância de suas ideias para entender a cultura como chave para o desenvolvimento social e econômico.