A INFLUÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS E A CONFIGURAÇÃO DA NECROPOLÍTICA NO SISTEMA BRASILEIRO, A PARTIR DA TEORIA DE AXEL HONNETH - Reis Kuhnen, Priscila (Revista Jurídica (FURB), 2024)
A presente pesquisa estuada a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e sua contribuição no debate sobre o racismo estrutural na execução de políticas criminais e a configuração da necropolítica no sistema de justiça brasileiro. Tal investigação se faz necessária haja visto que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal em 1988, diversos direitos fundamentais ainda não foram concretizados, seja por ação ou omissão do poder público. O combate ao racismo estrutural ainda é latente na sociedade brasileira. A pesquisa parte da seguinte indagação: de que forma a teoria do reconhecimento de Axel Honneth pode contribuir para o debate sobre o racismo estrutural e sua influência na execução de políticas criminais, de modo a evitar a configuração da necropolítica no sistema de justiça brasileiro? A hipótese apresentada entende que, após a identificação da reificação do negro no Brasil, a teoria do reconhecimento, na perspectiva de Axel Honnet, pode auxiliar no enfrentamento dos conflitos raciais, uma vez que estabelece uma imersão tridimensional (Família; Estado e Sociedade). Guardando fidelidade ao marco teórico escolhido, a pesquisa se pauta pelo método dialético hegeliano. De viés qualitativo, o percurso metodológico utiliza, ainda, a pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho verifica a existência de uma patologia social (no sentido honnethiano) na sociedade brasileira, a qual é responsável pelo racismo estrutural e influencia a execução de políticas criminais. O quadro evidencia a marcha para um genocídio da população negra no Brasil.