O impacto das medidas de isolamento social em tempos de pandemias: uma análise dos indicadores de abuso sexual contra crianças e adolescentes - Custódio, André Viana; Cabral, Johana (Revista Jurídica (FURB), 2022)
Este artigo trata do impacto das medidas de isolamento social em tempos de pandemias, nos indicadores de violência sexual contra crianças e adolescentes. Tem por objetivo geral analisar o impacto das medidas de isolamento social nos indicadores de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, no período de janeiro a junho de 2020. Os objetivos específicos são: analisar o conceito de violência sexual no marco jurídico do Direito da Criança e do Adolescente; contextualizar a situação de crianças e adolescentes diante das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da COVID-19; e pesquisar os efeitos das medidas de isolamento social na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, a partir dos indicadores de janeiro a junho de 2020. O problema de pesquisa foi o seguinte: quais os impactos das medidas de isolamento social nos indicadores de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, no período de janeiro a junho de 2020? Partiu-se da hipótese de que as medidas de isolamento social em situações de pandemia afetam diretamente as condições de proteção, provocando o aumento dos casos de violência sexual. O método de abordagem foi o dedutivo, e o de procedimento, o monográfico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados revelaram a diminuição dos registros de violência contra crianças e adolescentes nos meses de janeiro a junho de 2020. Contudo, isso não significa a diminuição das ocorrências de violências sexuais, mas sim, a dificuldade em identificar a violência e realizar a notificação.