PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: URGE ERRADICAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - Silva, Leda Maria Messias da; Cattelan, Jeferson Luiz (Revista Jurídica (FURB), 2019)
O presente artigo analisa a política pública voltada ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) traçando um panorama da sua aplicação e efetividade no país. A falta da infância gera danos permanentes à personalidade e à formação do indivíduo o que afronta diretamente a dignidade da pessoa humana. O PETI é um programa do Governo Federal que atende crianças e adolescentes entre 7 e menores de 16 anos de idade, os quais trabalhem em ambiente perigoso, penoso, insalubre ou degradante. O objetivo é abordar o tema trabalho infantil a fim de verificar a eficiência do programa na erradicação do trabalho infantil. Tenciona-se, ainda, promover o debate junto às famílias, à sociedade e ao estado, todos os principais entes envolvidos, acerca do prejuízo físico e moral às crianças que trabalham para a subsistência, quando deveriam gozar a infância. O preço que estas crianças e adolescentes pagam com a desestruturação da sua infância, está muito além do que é dignamente possível. O método adotado foi a análise dedutiva uma vez que parte do conceito geral da proteção da criança e do adolescente para a política pública específica de erradicação do trabalho infantil. Os instrumentos foram pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos. O artigo avaliou a política pública de proteção à erradicação do trabalho infantil, concluindo que é uma política que cumpre a sua finalidade de promover renda às crianças e adolescentes para que possam estudar e assim conseguir uma vida digna.