RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE: ANÃLISE DO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO EM 2008 NO MORRO DO BAÚ EM ILHOTA (SC) - Cardoso Neto, Nicolau; Sabel, Hélio (Revista Jurídica (FURB), 2016)
O presente artigo pretende contribuir para o entendimento sobre a responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental. A fim de orientar a pesquisa, será analisado o caso do desastre ocorrido em novembro de 2008 na localidade do Morro do Baú, em Ilhota (SC). Assim, o objetivo deste estudo é identificar se o estado, que não age preventivamente de forma a evitar dano ou desastre, pode solidarizar-se quanto à responsabilidade civil pelos danos decorrentes de desastres. Para tanto, será estudado diferentes institutos inerentes ao Direito Civil e Ambiental. Espera-se com este estudo, demonstrar que o ente público, com respaldo na responsabilidade objetiva, sem culpa, pode responder solidariamente pelos danos ambientais causados à comunidade.