A GESTÃO DO RECURSO HÍDRICO NO BRASIL COMO FORMA DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE - Kleine, Alexandre Alberto; Passerino, Sandra Maria Tabert Marcondes de Moura (Revista Jurídica (FURB), 2013)
A Constituição Brasileira e vasta legislação infraconstitucional tutelam o recurso hídrico. Dentro da esfera de gestão e utilização da água, ainda são recentes as tentativas de se prevenir desastres naturais como enchentes e inundações nas cidades brasileiras. A falta de políticas públicas de qualidade tornam mais severos os desastres ambientais, que são potencializados pela interferência desastrosa do homem. A sociedade e o poder público devem buscar em conjunto uma “nova cultura” de utilização e gestão do recurso hídrico brasileiro. A implementação de novas estratégias de combate a enchentes e inundações passa pela promoção da educação ambiental e de atitudes positivas por parte do Estado, promovendo desenvolvimento e resguardando vidas, além de salvaguardar o potencial energético e hídrico brasileiro. As políticas públicas de gestão do recurso hídrico e a participação da coletividade no processo de utilização da água devem ser proporcionadas como forma de promover a sustentabilidade.