LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E POLÍTICA JURÍDICA - Nunes, Alexandre Augusto Pereira (Revista Jurídica (FURB), 2012)
Este artigo tem por objetivo apresentar a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e cotejá-la com a Política Jurídica de Osvaldo Ferreira de Melo, para utilizá-las como instrumento de Percepção Jurídica a respeito da recente Lei de Acesso à Informação. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica.