Jurisdição universal na corte internacional de justiça: uma análise sob a perspectiva do cosmopolitismo kantiano - Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo; Laurentiis, Lucas Catib de; Bonamim , Isadora Rezende; Reganati, Rafael Caran Seibel (Revista Jurídica (FURB), 2025)
O trabalho tem como objeto de estudo o caso do ex-ditador do Chade, Hissinè Habrè, cuja trajetória gerou controvérsias sobre a ausência de punibilidade do sujeito e da exequibilidade das decisões no âmbito do direito internacional. Fundamentando-se em teorias desenvolvidas por autores sobre a efetivação da ideia de comunidade internacional na punição de crimes contra humanidade e dialogando com as ideias do filósofo Immanuel Kant e a teoria do cosmopolitismo, argumenta-se que Hissinè deveria ser julgado pela comunidade internacional. Entretanto, tendo em conta que o direito internacional é frequentemente instrumentalizado, tornando-se um instrumento de poder voltado para a manutenção do status quo do chamado norte global, o artigo adota um olhar crítico sobre a aplicabilidade do cosmopolitismo no século XXI.