O AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO PRESSUPOSTO À SADIA QUALIDADE DE VIDA: ANÁLISE DA BALNEABILIDADE COMO RELAÇÃO ENTRE AS ESTRUTURAS JURÍDICAS AMBIENTAL E DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (SC) - Weise, Luiza (Revista Jurídica (FURB), 2024)
O modo de vida humano desenvolveu-se tendo como base o paradigma cartesiano, sedimentando a separação entre sociedade e natureza, entendendo-a como um recurso a ser explorado, o que produziu riscos que ao longo do tempo intensificaram-se, de forma a considerar o fenômeno da Metamorfose do Mundo. Nesse sentido, é preciso que ramos do conhecimento tradicionais, como a Economia, a Política e o Direito, incorporem a ciência da Ecologia, alterando a forma de compreensão do mundo para o paradigma sistêmico. Notadamente, a Ecologização do Direito é entendida como solução, especialmente considerando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como pressuposto à sadia qualidade de vida de todos os seres. Dessa forma, a questão da qualidade da água como ponto essencial à efetivação deste direito fundamental é destacada, considerando as atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988, ressaltando-se o ente municipal. Sendo assim, o problema de pesquisa analisa se é possível a identificação, a partir da compreensão da teoria da Visão Sistêmica da Vida, da Sociedade de Risco e da Metamorfose do Mundo, da conexão entre o Direito Ambiental e Sanitário, quanto à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, utilizando como referência a avaliação de condição de balneabilidade da água salina do Município de Bombinhas/SC. Como procedimentos de coleta de dados foram utilizados a revisão bibliográfica de doutrinas e de artigos científicos, a análise de normas e documentos, além do estudo de caso do ente municipal especificado. Já o procedimento de análise dos dados foi o método sistêmico, pois referido método considera as interações entre os elementos, bem como sua qualidade, revelando-se intrinsecamente multidisciplinar; além do método comparativo e monográfico. Com a realização da pesquisa foi possível confirmar a hipótese de que há possibilidade de identificação e análise das relações em rede entre o Direito Ambiental e Sanitário, considerando os resultados quanto à condição de balneabilidade do Município de Bombinhas. Soluções sistêmicas são indicadas para superar dificuldades na efetivação das políticas públicas, como a educação ambiental; o incentivo ao ecoturismo; a integração dos planos setoriais; para que seja possível a construção de comunidades sustentáveis.