A COMUNICAÇÃO ENTRE AS ESTRUTURAS JURÍDICAS AMBIENTAL E DE TRÂNSITO QUANTO À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA GERADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS POR COMBUSTÍVEL FÓSSIL: DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DA SA - Benda da Rocha, Antonio (Revista Jurídica (FURB), 2024)
A poluição veicular, atmosférica e sonora, causada por veículos automotores terrestres, movidos por combustível fóssil, é atualmente um dos grandes desafios das cidades brasileiras no cenário do trânsito e da mobilidade urbana sustentável, em especial, para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da sadia qualidade de vida. É de conhecimento público que os veículos produzem essa poluição e esse fenômeno evidencia a importância de estudos com o objetivo principal de demonstrar a comunicação entre as estruturas jurídico ambiental e jurídico de trânsito. Olhar o meio ambiente e o trânsito, com suas características de sustentabilidade e como direitos fundamentais é uma das indagações da pesquisa. Nessa perspectiva, haja vista a competência e a responsabilidade estadual em controlar e fiscalizar esse tipo de poluição, com a inspeção ambiental veicular, este estudo será realizado com ênfase no Estado de Santa Catarina. Nesse sentido, o objetivo é estudar no primeiro capítulo o trânsito sustentável como perspectiva de manutenção do equilíbrio ambiental e da sadia qualidade de vida. Bem como, no segundo capítulo, será o objetivo de descrever a estrutura jurídica do sistema ambiental e de trânsito, com o terceiro e último capítulo visando relatar as alternativas para implementação de um sistema jurídico normativo ambiental e de trânsito voltado ao controle dessa poluição veicular. Para tanto, o referencial teórico estará com o método do pensamento sistêmico, de Fritjof Capra, em que a pesquisa será de natureza qualitativa, a partir da análise bibliográfica, documental e da evolução histórica, com investigação em leis, resoluções e em planos, programas, relatórios e inventários ambientais e de trânsito sobre tais formas de poluição. Os dados serão analisados conforme o método comparativo e funcionalista, em que serão conferidas as estruturas das normas ambientais e de trânsito acerca do tema, com quadros, mapas conceituais e organogramas, dentro de suas evoluções históricas, de modo a observar a ocorrência de comunicações entre as estruturas sistêmicas estabelecidas. A hipótese que se confirma é que diante da deficiente, confusa e falha da comunicação entre a estrutura jurídica ambiental e de trânsito há um prejuízo à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da sadia qualidade de vida provocado por essa poluição.