SAUDADES DA AMÉLIA? A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNERO PARA ALÉM DAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS DE CONCILIAÇÃO E CONSTELAÇÃO FAMILIAR - Alves, Ana Carolina (Revista Jurídica (FURB), 2024)
A Constituição Brasileira de 1988, além de inaugurar o Estado Democrático de Direito, consolidou direitos fundamentais e reconheceu a importância ao direito da mulher por meio da formalização de um pleito coletivo por igualdade de gênero. Para além da Constituição e tratados internacionais, a Lei no 11.340/2006, fruto da determinação da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, representou um marco histórico na proteção da mulher em face da violência doméstica e familiar por meio da criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, da alteração da legislação penal e outros encaminhamentos. Entretanto, a vivência da mulher brasileira, desde então, não parece traduzir a segurança e a igualdade esperada da constituição e legislação pátria, dado que os índices de violência doméstica e feminicídios continuam a crescer por todo o país. O poder judiciário, por sua vez, tem demonstrado uma tendência quanto a implementação de um sistema de justiça multiportas que propõe a “solução” dos conflitos de forma consensual, dentre elas a mediação. Neste mesmo sentido, importou-se ao judiciário brasileiro a prática da constelação familiar ou sistêmica, ratificada pelo CNJ como tratamento adequado dos conflitos, que promete o apaziguamento entre os opostos. Contudo, constata-se, a recorrência de relatos que indicam uma possível revitimização da mulher em situação de violência de gênero, especialmente quando inserida em audiências de mediação ou sessões de constelação familiar promovidas pelo poder judiciário. Diante de um contexto nacional de desigualdade de gênero e persistente violência doméstica, a pesquisa propõe-se a compreender em que medida as práticas institucionais de mediação e constelação nas varas de família reforçam estereótipos de gênero e contribuem com a manutenção de um sistema patriarcal. O que se justifica na medida em que fornece subsídios para o pensamento crítico de uma compreensão paradigmática dos fenômenos que envolvem a perpetuação das práticas violentas contra mulheres. A pesquisa é vinculada a linha de pesquisa “estado democrático e políticas constitucionais” inserida na área de concentração em direito público e constitucionalismo, junto ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da FURB. Para tanto, utilizar-se-á de método hipotético-dedutivo de abordagem, por meio de procedimento histórico e monográfico, com natureza qualitativa, básica ou pura-objetiva, a ser realizada por meio de técnica bibliográfica e documental.